Esta política disciplina o recebimento, a preservação, o acesso, a rastreabilidade e a retenção de documentos e arquivos vinculados às manifestações.
Integridade e cadeia de custódia
Arquivos recebidos podem ter hash SHA-256 registrado para auxiliar a verificação de integridade. Movimentações relevantes devem permanecer vinculadas ao histórico de auditoria do caso.
Acesso restrito
Evidências são armazenadas em área não pública e acessadas apenas por pessoas autorizadas, conforme função, necessidade e eventual conflito de interesse.
Envio responsável
Devem ser enviados apenas documentos pertinentes. Não envie arquivos executáveis, conteúdo ilícito nem dados pessoais excessivos ou sem relação com a manifestação.
Retenção
O período de guarda considera a natureza do caso, obrigações legais ou institucionais, prazos de defesa de direitos e a política interna aplicável. Encerrado o prazo, a eliminação deve ser segura, autorizada e registrada.
Preservação excepcional
A eliminação pode ser suspensa quando houver investigação, obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade documentada de preservação.